O QUE SE ENCONTRA NAS ENTRELINHAS

fato

“ … o general comandante militar do Sul, Antônio Mourão, diz que o Exército ‘não vai assumir poder’ e que segue os preceitos da Constituição de ‘garantir a democracia’. ”

***

      O que se encontra nas entrelinhas:

      A razão de um Exército é o Estado Nacional. Não há Estado que se mantenha apenas pelos versos cantados por um Chefe de Governo ou pela Diplomacia, mesmo que a Diplomacia meramente comercial, sem que esses versos encontrem respaldo nas Armas. Portanto, ainda que um Estado Nacional não esteja enfrentando conflitos internos ou qualquer ameaça externa, a razão de um Exército continua sendo eminentemente política. Política é a sua natureza, não outra qualquer.

      Onde houver um Estado haverá um Exército a lhe garantir a segurança. Para garantir a segurança dos indivíduos há uma Polícia, não se requer um Exército. Um Exército garantirá o território do Estado com sua presença permanente – o que não se limita a auxiliar a Polícia no combate ao contrabando nas fronteiras, pois o contrabando é apenas uma das possíveis e mais freqüentes agressões ao Estado – e garantirá as Instituições – as Instituições, não os indivíduos que eventualmente as representem. E quem garante a Democracia não é o Exército – são as Instituições em correto funcionamento, cada uma delas visando ao fim para o qual foram criadas. Onde houver um Estado haverá uma Política de Estado. Uma Política de Estado inclui a determinação do destino a dar aos recursos públicos, que são os recursos nacionais. Um Exército também é quem garantirá o êxito de uma boa e correta Política de Estado nas múltiplas relações internacionais. Mesmo a participação em Operações conjuntas com outros Estados, quando inteligente, terá por finalidade garantir e projetar o poder do Estado Nacional no âmbito das relações internacionais… que são relações de poder.

      Nada disso se faz sem que o Exército nacional tenha, mantenha e, principalmente, assuma poder.

      Generais-Comandantes não encontrarão, no entanto, por que meter-se na pequena política, a do dia-a-dia, na administração e no emprego detalhado da verba pública, pois a função do Exército – a que desde sempre foi sua obrigação constitucional – seria meter-se apenas na Política de Estado, a de velar por ela. O Estado é permanente, o Governo é fugaz (ou presume-se que seja). Quem tem por função defender o Estado terá nele presença permanente e terá, necessariamente, poder permanente – a capacidade de influenciar o Governo para que não se afaste da correta Política de Estado, capacidade essa que se confunde com um dever.  

      Onde não houver um Estado, porque não foi constituído ou porque a “Sociedade Civil” (?) achou por bem que ele cometesse suicídio e suas Instituições fossem esfaceladas – este é o caso brasileiro -, não haverá fronteiras a  defender, não haverá território nacional a ocupar e proteger, não haverá Instituições a garantir a Democracia e não haverá uma Política de Estado. Haverá apenas o conflito de interesses entre os grupos que compõem a Sociedade. Onde não houver um Estado um Exército, qualquer Exército, não encontrará razão alguma para existir ou subsistir. Os indivíduos que o compõem poderão ser vistos e tratados como funcionários do Governo da Sociedade, e se submeterão aos mandos e desmandos dos por ela indicados ao Governo sem que possam ou devam dar palpites. E poderão garantir a segurança desse Governo. Ou, a não ser desarticulado, esse contingente poderá assumir qualquer função considerada “social”, tal como tapar buracos nas estradas, distribuir água e cestas básicas aos necessitados.

      Quem dispensa o Exército brasileiro, quem quer vê-lo funcionando como Polícia ou como Defesa Civil, quem o quer guardado nos Quartéis sem que assuma poder, dispensa o Estado Nacional – portanto, dispensa o Brasil.

      Pode até ser que, assim, todos venham a ser muito felizes para todo o sempre. Mas é isso. E nada mais que isso. Todo o resto é fricote e conversa fiada.

===================================================

http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/exercito-descarta-intervir-na-politica-diz-comandante-militar-37aj4q8baz8jwx0277i2n5uih

Exército descarta intervir na política, diz comandante militar

Rodrigo Batista – 09/05/2015 –  publicado na edição impressa de 10/05/2015

Entrevista Antônio Mourão, general comandante militar do Sul.

Descontentes com o governo da presidente Dilma Rousseff, milhões de brasileiros foram às ruas em 15 de março de 2015. Em Curitiba, o protesto reuniu 80 mil pessoas, segundo a Polícia Militar (PM). Entre os diversos grupos que se reuniram, alguns pediam a intervenção militar “constitucional”, sob o argumento de que seria necessária a presença do Exército e demais Forças Armadas no governo para restabelecer a ordem e direitos dos cidadãos.

A posição do Exército, entretanto, vai de encontro com o que as ruas pedem. Em entrevista à Gazeta do Povo durante visita a Curitiba, o general comandante militar do Sul, Antônio Mourão, diz que o Exército “não vai assumir poder” e que segue os preceitos da Constituição de “garantir a democracia”.

A entrevista, concedida no dia 9 de abril de 2015, foi realizada no Quartel do Exército do bairro Boqueirão. O general falou, entre outros assuntos, sobre cortes no orçamento da instituição realizados pelo governo federal em virtude da crise econômica pela qual passa o país, sobre a possibilidade da desmilitarização da PM e a atuação do Exército em área urbana e nas fronteiras para o combate à criminalidade.

– Há uma atuação conjunta do Exército com a Polícia Militar no combate ao crime organizado nas fronteiras no Paraná?

– Por lei complementar, dentro da faixa de fronteira, nós temos as atribuições de realizar revistas em embarcações, aeronaves, veículos, pessoas, fazemos a interceptação de qualquer ilícito e, eventualmente, prender pessoas que estejam envolvidas com esses ilícitos. No Paraná, especificamente, nós temos unidades em Guaíra, Foz do Iguaçu, Cascavel e Apucarana. Temos perfeitas condições de guarnecer esse setor da fronteira sempre que for necessário. O ideal é que sempre em atuações dessa natureza estejam presentes a Polícia Militar, a Receita Federal, o Ibama, a Polícia Federal. Essa atuação conjunta favorece na repressão do ilícito. Porque, em determinados ilícitos, como o transporte de cargas legais ou perigosas, o Ibama tem mais atribuição para isso. No contrabando e o descaminho, a Receita Federal tem mais atribuição para isso. E o Exército daria a segurança para o trabalho desses agentes.

– Qual a necessidade de o Exército participar do combate à violência urbana, como ocorre em intervenções para instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio de Janeiro?

– A participação do Exército nesse tipo de atividade tem que ser episódica. Se há uma situação de agravamento da ordem pública, e a polícia está sem condições de agir, o Exército entra, age e sai. O Exército não é polícia. Infelizmente, o que acontece no Rio de Janeiro, pela situação que está sendo vivida, é que nós temos tido que permanecer muito mais tempo que o necessário, fugindo dessa característica da atuação episódica. Já estivemos durante quase dois anos no Complexo [de favelas] do Alemão, já estamos completando mais de um ano no Complexo da Maré. A gente se prepara de uma forma muito eficiente para cumprir essa tarefa, mas não é uma tarefa nossa. É para fazer uma atuação rápida e depois deixar nas mãos da polícia, que é o elemento especializado para esse tipo de situação.

– Correm no Congresso Nacional projetos que pedem a desmilitarização da Polícia Militar. Qual é a avaliação do Exército, sendo que a PM é uma força auxiliar da instituição?

– Para o Exército, não mudaria nada. Continuaria a polícia. O termo desmilitarização não é o correto. Isso vem de gente que ainda está pensando com a cabeça no século passado, que ainda vive o conflito da Guerra Fria e tudo aquilo onde entra o termo militar não é considerado politicamente correto. Em qualquer hipótese, se não existir a PM, mas só a Polícia, será necessário um ramo fardado dessa polícia que vai fazer o policiamento ostensivo. Você não vai ter elementos em trajes civis realizando policiamento ostensivo. Você pode dizer unificação da polícia. Ter um ramo da polícia só investigativa e a parte de policiamento ostensivo que estaria fardado. Como você vai fazer controle de distúrbios, controle de vias públicas em trajes civis? Não vai fazer.

– Nas ruas, durante as manifestações [contra a presidente Dilma Rousseff], parte da população pediu intervenção militar. Como o Exército vê esses pedidos?

– O Exército se posiciona de uma forma muito clara, de acordo com a missão que nós temos. Uma das nossas missões é a garantia dos poderes constitucionais. Está na Constituição, no Artigo 142. A gente deixa muito claro que o Exército, com as demais Forças Armadas, estará pronto para manter as instituições em funcionamento. O Exército não vai assumir o poder, não vai fazer nada disso. O que vai fazer é manter as instituições; garantir que o Executivo, Legislativo e o Judiciário funcionem. Isso é manter a democracia.

– No início do primeiro mandato da presidente Dilma Roussef, as Forças Armadas pediram investimentos de cerca de R$ 400 bilhões para seu reaparelhamento. Esses investimentos estão ocorrendo?

– O Exército passa por um processo de transformação, não é uma mera modernização. Na modernização você compra equipamentos novos, mas o principal, que é mudar a forma de atuar, de combater, não muda. Então o Exército está se transformando. O atual comandante, que assumiu em fevereiro [de 2015], general [Eduardo Dias] Villas Bôas, considera que nós fechamos o primeiro ciclo dessa transformação. E esse ano de 2015 é para fazer um replanejamento de modo que, a partir do ano que vem, a gente entre num segundo ciclo desse processo. Isso tem abrangido inicialmente a mecanização de unidades de infantaria, que eram motorizadas – especificamente aqui no Paraná a 15.ª Brigada, com sede em Cascavel, recebeu blindados Guarani, que são de fabricação nacional, para se transformar numa brigada de infantaria motorizada. Isso muda a forma de combater. Recebeu-se novos equipamentos de rádio: a comunicação que antigamente tinha muita coisa feita por telefone, na utilização de fios, hoje tudo é feito com rádio. Temos ainda o lançamento das infovias, que vai beneficiar a transmissão de dados. E, obviamente, nós temos projetos na área de artilharia de campanha, novos materiais sendo recebidos, e a própria cavalaria. Existe uma série de projetos. O principal é que o Exército quer, a partir de determinado momento, ter condições, de 1.° de janeiro a 31 de dezembro, de estarmos prontos. Essa é a grande transformação.

– Mesmo com a crise econômica esses investimentos vão ser mantidos ou haverá cortes?

– Vai haver corte, não tenha dúvidas. Nós estamos preparados para este ano, tanto que até agora nós não temos orçamento. O governo, normalmente quando não havia o orçamento aprovado, liberava 1/12. Ou seja, se você tem o orçamento “x”, divide por doze, e uma parte é destinada para cada mês. Mas o governo está liberando 1/18. Então ele já cortou praticamente 30% do orçamento. Então nós estamos nos adaptando. Mas ainda não sabemos qual a extensão desse corte, que a gente acredita que está nesta faixa de 30% a 40%, e, óbvio, isso vai levar a uma redução das atividades do exército ao longo de 2015. Mas ainda não sabemos onde será cortado o orçamento.