QUEM MACULA A MEMÓRIA MILITAR E DESMORALIZA A TROPA E SEUS COMANDANTES?

Abaixo mantenho mensagem recebida do Clube Militar, que a envia aos seus sócios em momento de campanha para a eleição de sua Diretoria. Essa mensagem divulga, sem comentários, um texto escrito por Professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) publicado em “O Estado de S.Paulo” – “1964, meio século depois”.

Contesto os argumentos do texto, a sua divulgação e a presumível intenção deles todos.

A quem conhece, ainda que minimamente, um “regime castrense”, será impossível apontar um único fato sequer que permita induzir quem quer que seja a considerar que os Governos dos Presidentes Militares impuseram um “regime castrense” ao nosso País. Muito menos será possível apontar um único ato do Governo Figueiredo que permita considerá-lo como um “governo de força” que arremataria, como tal, “duas décadas” de desgaste das Forças Armadas. Figueiredo não tinha poder algum para baixar Atos Institucionais e governou estritamente sob a Constituição – Congresso, Tribunais e Imprensa livres, absolutamente livres.

Atribuir o descontrole das “Universidades brasileiras, em especial as públicas”, a que uma “esquerda raivosa” as tenha controlado “a partir da abertura democrática” expõe um total desconhecimento de tudo, um desconhecimento absoluto do processo alinhavado desde antes e costurado durante todo o dito período de “regime militar” – e esse processo só pôde ser costurado, chegando ao ponto em que hoje chegou, exatamente porque, naquele período, embora os Chefes de Estado fossem Oficiais Militares, o regime nunca foi um “regime militar” ou “castrense”.

O parágrafo a respeito dos “desacertos de 1964”, explicando-os como decorrentes de uma “grande falha” – o “viés autoritário do regime militar”, que seria, por sua vez, “decorrente do fato de que os profissionais das armas não estão habilitados para a chefia do Estado, toda vez que são preparados … para defender com coragem e eficiência os interesses soberanos da Nação, à luz da ética de convicção weberiana, que se caracteriza pela fidelidade aos princípios” – também revela apenas um absoluto desconhecimento da História, das gestões de Deodoro, Floriano, Hermes e Dutra, do que se enfrentou e se enfrentava, do caráter das funções militares e de toda a Sociologia. E não é só estúpido – é um descalabro!

Afirmar que “falta aos nossos homens de armas a sensibilidade da ética de responsabilidade, que exige que o governante calcule, nas decisões tomadas, as conseqüências que decorrerão para a comunidade”, seja lá qual for essa “comunidade”, é afirmar que os Oficiais Militares brasileiros são e sempre foram irresponsáveis e inconseqüentes, e estão e sempre estiveram absolutamente inabilitados e incapacitados para o Comando de qualquer coisa, inclusive e principalmente o de uma tropa, que é uma “comunidade”.

Afirmar que “por formação, os militares estão preparados para gerir a unanimidade decorrente da hierarquia e da obediência do profissional das armas” é mais ainda reiterar o acima dito, definindo “os militares” não só como absolutamente servis a qualquer comando como absolutamente insanos.

E fico por aqui para não me alongar, porque sei que me muito alongarei à toa. E porque é insano esse texto! Argumenta como se não houvesse Partidos políticos durante o período dos Governos Militares, o que permitiu que a oposição alcançasse maioria no Senado nas eleições de 1976. Como se, para ponderar ou mesmo discutir uma ordem de um Comandante, fosse necessário realizar “assembleias no front” ou esperar o momento em que “as balas silvam sobre a cabeça dos soldados”. Como se, exceto por sua excessiva confiança na “ética dos políticos” brasileiros, tivesse alguma vez faltado aos Presidentes militares “a sensibilidade da ética de responsabilidade, que exige que o governante calcule … as conseqüências”. Como se a tal “ética” dos políticos, que desde sempre se impôs e nos dias de hoje se impõe como sendo a “ética” da Política brasileira, devesse necessariamente dispensar a “fidelidade aos princípios”. Como se a “fidelidade aos princípios” fosse ou devesse ser necessariamente avessa à “preocupação com o resultado da ação”. E por aí ele vai.

Ora, se “a política é o reino do dissenso, em decorrência da nossa natureza racional essencialmente dialética”, é perfeitamente compreensível que a ECEME abrigue quem pense dessa forma, tal como desde sempre abrigou. Mesmo porque, se pode não ser (ou ainda não ser) a principal e a mais correta, essa é a versão dos fatos que interessa aos Governos pós-1985 imprimir na tropa. Essa versão, disseminada por intermédio da ECEME e de outros canais institucionais ou não, leva a que a tropa e seus Comandantes se conformem com pedir eternamente um “perdão imerecido” e se dobrem às ordens e aos interesses exclusivos de quem já se plantou ou de quem ainda pretenda se plantar em definitivo no Planalto Central.

E é, também, perfeitamente compreensível que a Imprensa possa ter seu próprio interesse em divulgá-la.

Incompreensível, absolutamente incompreensível, e inaceitável, absolutamente inaceitável, é que o Clube Militar divulgue um texto desses sem contestá-lo, havendo tantas evidências que o contrariam à sua inteira disposição.

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From: Clube Militar Sent: Friday, March 07, 2014 12:56 PM To: vaniacintra@uol.com.br Subject: Divulgação: Artigo publicado no jornal O Estadão em 26/Fev/14

1964, meio século depois

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ

Há 50 anos eclodia a intervenção militar de 1964. Embora cogitada inicialmente como uma correção de rumo na desastrada ladeira por onde havia enveredado o populismo janguista, o regime castrense terminou durando mais do que se imaginara inicialmente e acabou por desgastar as Forças Armadas, em governos de força que se estenderam ao longo de duas décadas. Esse é um período suficientemente longo como para imprimir num país diretrizes novas e, também, para cometer erros conjunturais e estratégicos. Ora, ambas as coisas precisam ser analisadas, notadamente no ambiente universitário, que deve ser, nas sociedades hodiernas, o celeiro de ideias novas, bem como o filtro por onde passam os acontecimentos à luz crítica da razão, a fim de que, com esse patrimônio de ilustração, se beneficiem as gerações futuras.

No caso da avaliação do regime militar, não foi isso exatamente o que ocorreuno Brasil. As universidades brasileiras, em especial as públicas, controladas a partir da abertura democrática pela esquerda raivosa, acabaram fazendo da memória de 1964 ato indiscriminado de repúdio aos militares e às diretrizes por eles traçadas, fazendo com que uma cortina de fumaça terminasse pairando sobre essa importante etapa da nossa vida republicana.

As coisas não mudaram com a chegada dos esquerdistas ao poder, notadamente no ciclo do lulopetismo. A criação, pelo atual governo, da “Comissão da Verdade” visando a uma “omissão da verdade”e que coloca sob os holofotes a repressão praticada pelo Estado sem, no entanto, relembrar nada do terrorismo praticado pela esquerda radical, está a revelar que pouco se progrediu nesse terreno. A finalidade prevista coma tal comissão é clara: torpedear a Lei de Anistia, que abriu as portas para a volta dos exilados e firmou o início da abertura democrática.

Falemos, inicialmente, dos desacertos de 1964. A grande falha consistiu, a meu ver, no viés autoritário do regime militar, decorrente do fato de que os profissionais das armas não estão habilitados para a chefia do Estado, toda vez que são preparados – como lembrou com propriedade o saudoso amigo Paulo Mercadante (1923-2013) em Militares e Civis: a Ética e o Compromisso (Rio de Janeiro: Zahar, 1978) – para defender com coragem e eficiência os interesses soberanos da Nação, à luz da ética de convicção weberiana, que se caracteriza pela fidelidade aos princípios, sem que haja preocupação com o resultado da ação. Falta aos nossos homens de armas a sensibilidade da ética de responsabilidade, que exige que o governante calcule, nas decisões tomadas, as consequências que decorrerão para a comunidade, sendo esta, segundo Weber, a ética dos políticos.

Em segundo lugar, anotaria mais este ponto: por formação, os militares estão preparados para gerir a unanimidade decorrente da hierarquia e da obediência do profissional das armas. Afinal, ninguém realiza assembleias no front, quando as balas silvam sobre a cabeça dos soldados. Eles cumprem as ordens dadas por seus comandantes, sem discussão. Ora, a política é o reino do dissenso, em decorrência da nossa natureza racional essencialmente dialética, condição já apontada por Aristóteles (384-322 a. C.) na sua Política. A organização da comunidade politicamente estruturada deve ser pensada como construção de consensos a partir do dissenso, não como eliminação pura e simples deste. Esse é o difícil trabalho doshomens públicos, que precisam armar sede dose infinita de paciência a fim de conciliar os interesses dos seus representados, os cidadãos que votaram neles.

Anotemos sumariamente os aspectos positivos do regime de 1964: a intervenção militar evitou que os comunistas tomassem o poder, instaurando uma ditadura do proletariado, com o banho de sangue que isso provocaria num país de dimensões continentais como o Brasil. A opinião pública sabe que o que a extrema esquerda buscava era isso. O Brasil não teve a sua “República das Farc”,com que se debate até os dias de hoje o governo colombiano, depois de meio século de guerra, graças à corajosa intervenção das Forças Armadas, notadamente do Exército, que aniquilou a possibilidade de um território controlado pelos terroristas, sendo essa a finalidade perseguida pela guerrilha do Araguaia.

No que tange à economia, o Brasil transformou-se num país industrializado. Consolidou- se a indústria petroleira e desenvolveu-se a petroquímica, bem como a siderurgia e a fabricação de maquinaria pesada. A engenharia deu um grande salto para a frente, com as obras públicas que pipocaram pelos quatro cantos do território nacional.

Acelerou-se, por outro lado, a indústria bélica – em que pese o fato da falta de continuidade de uma política para o setor, como tem sido analisado oportunamente por Expedito Bastos, do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Efetivou-se, com o fantástico desenvolvimento das telecomunicações e com a política de abertura de estradas, a denominada – por Oliveira Vianna (1883-1951) – “circulação nacional”, unindo ao centro nevrálgico do poder as regiões mais afastadas e ligando estas às mais importantes áreas metropolitanas do País. O regime militar tinha um propósito, em que pese o viés autoritário evidentemente criticável. Mas hoje, 30 anos após os governos militares, carecemos de um projeto estratégico que nos indique para onde irá o País nas próximas décadas. Este é o grande desafio: costurarmos uma proposta estratégica, no contexto da democracia que conquistamos, superando o vezo tutorial que empanou o regime de 1964.

MEMBRO DO CENTRO DE PESQUISAS ESTRATÉGICAS DA UFJF E DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO,

É PROFESSOR EMÉRITO DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (ECEME)

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